A Ilusão do Direito à Educação Inclusiva na Colômbia: Hegemonia, Revolução Passiva e Tensões Materiais do Trabalho Docente no Decreto 1421 de 2017

Resumo

Este artigo de reflexão, derivado de uma pesquisa do Doutorado em Ciências da Educação da Universidad Nacional de La Plata (UNLP), analisa criticamente a política de educação inclusiva na Colômbia a partir do Decreto 1421 de 2017. Sob uma metodologia qualitativa-documental fundamentada no materialismo histórico e na perspectiva marxista-gramsciana, problematiza-se a inclusão como um dispositivo hegemônico que, sob o reconhecimento formal do direito —respaldado pela Lei 1618 de 2013 e pela Sentença T-171 de 2025—, executa uma "revolução passiva" sem transformar as bases materiais do sistema escolar. A análise evidencia que, apesar da matrícula em Bogotá de 23.056 estudantes com deficiência, opera uma "descarga estatal" que transfere a garantia do direito ao trabalho docente sem prover apoios interdisciplinares nem flexibilizar a avaliação padronizada do Decreto 1075 de 2015. Conclui-se que, enquanto persistir a precarização laboral e as métricas de eficiência, a inclusão atuará como uma tecnologia de normalização. Propõem-se linhas de pesquisa sobre a emancipação pedagógica e as condições materiais do magistério.