Os direitos humanos e a dignidade dos povos indígenas em Argentina
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Resumo
Neste documento aborda-se o contexto no que se consegue o reconhecimento dos povos indígenas em Argentina e se analisa o significado de tal reforma constitucional de 1994. O objetivo que nos propusemos foi mostrar que o reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos de direitos implica mudanças na fisonomía e no comportamento institucional de todos os níveis de governo, transformações que não se criaram de forma consequente e que por estas razões ainda não se conta com as condições para atender cabalmente os direitos humanos dos povos indígenas. Isto é, o fortalecimento da democracia neste país requer a posta em marcha de políticas públicas que permitam que as autoridades façam realidade o texto constitucional com respeito ao tratamento intercultural entre elas e os povos indígenas e a população não indígena.