La Declaración de los derechos del campesinado y la resolución de conflictos en áreas naturales protegidas en Colombia

Resumo

As políticas ambientais e de conservação dos ecossistemas naturais na Colômbia excluíram as populações humanas e suas atividades econômicas. Nessas áreas protegidas (AP) vivem comunidades afrodescendentes e indígenas que lutam para permanecer nos territórios onde construíram sua vida e cultura. Nesse contexto de conflitos sociais relacionados às áreas naturais protegidas, “a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais” representa uma oportunidade para a gestão de UCs, orientando insumos na resolução de conflitos a partir de uma perspectiva intercultural . A investigação recolhe os antecedentes que deram origem à Declaração, os atores e os cenários de sua construção. Levanta os elementos problemáticos derivados da gestão das UCs, as condições de vulnerabilidade e exclusão do campesinato e as fragilidades dos instrumentos internacionais de defesa de seus direitos. Faz uma justificativa do projeto considerando a construção da paz no contexto da implementação do Acordo de Havana. É uma pesquisa qualitativa, a partir de uma abordagem hermenêutica histórica, para a análise crítica da Declaração e um Estudo de Caso da Área Protegida Parque Nacional Natural PNN el Cocuy, no qual foi descrito um conflito ambiental envolvendo uma comunidade camponesa. Os resultados da pesquisa permitem demonstrar os campos de aplicação da Declaração como instrumento jurídico internacional com tripla função: como gerador de novos enfoques jurídicos dos direitos dos camponeses na Colômbia, para especificar/culminar processos de políticas públicas, especialmente na PA e, pode ser declarativa do direito consuetudinário vinculado ao campesinato a partir do reconhecimento deste como sujeito histórico que se constitui a partir de múltiplas dimensões. Diante da gestão das UCs, sua relação com uma abordagem ecossistêmica e a contribuição para a governança a partir de uma perspectiva intercultural, fundamental para a construção de mecanismos de incidência e desenvolvimento de capacidades em torno da resolução de conflitos nas UCs ​​e dos direitos de defesa do campesinato.